24/08/2023 07:17

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 07:17

Baixa Definitiva
24/08/2023 07:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 06:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 08:39

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402307-29.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Simted de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 118, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
28/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:13

Inclusão em Pauta
19/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402307-29.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Simted de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Assim, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.

Após, manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
17/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 15:17

Expedição de Ofício.
17/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
12/03/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402307-29.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Simted de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Denota-se que nos autos principais ainda não houve o indeferimento da gratuidade processual.

Por tais razões, nos termos dos artigos 9° e 10 do CPC, intime-se o agravante para se manifestar sobre o possível não recebimento do recurso por falta de interesse recursal/supressão de instância.
02/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402307-29.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Simted de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:40

Conclusos para decisão
23/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:40

Distribuído por prevenção
23/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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