TJMS - 1401072-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 16:23
Baixa Definitiva
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12/04/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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16/02/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401072-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Viana & Rocha Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Superado o prazo de 15 dias estipulado no artigo 1.003 §5º do Código de Processo Civil, é o caso de não conhecimento do recurso diante de sua intempestividade.
Não há que se falar em interrupção ou suspensão do prazo diante do pedido de reconsideração por ausência de previsão legal para tanto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:34
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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14/02/2023 15:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/02/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/02/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/02/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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