23/06/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 12:30

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:12

Recebidos os autos
25/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2023 14:01

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:50

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cássia da Silva Costa (OAB 17954/MS), Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS) Processo 0800727-54.2021.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Madeireira Cantarelli Ltda - EPP - Fica a parte autora intimada do despacho de fls. 45: "(...)Ademais, é importante ressaltar que citação por hora certa não é admissível no procedimento dos juizados especiais já que se trata de modalidade de citação ficta, consoante interpretação que emana do art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95.

Por fim, somente a intimação é possível mediante o sistema SITRA.

Isso porque a citação é ato formal e indispensável à formação da relação jurídicoprocessual, sendo regulado por lei (em sentido estrito), devendo observar a forma definida pelo art. 18 da Lei 9.099/95, o que torna inviável sua realização pelo referido sistema.

Portanto, defiro parcialmente o pedido de f. 43/44.

Inclua-se em pauta de conciliação (art. 16 da Lei 9.099/95), promovendo-se a citação e a intimação do requerido no endereço indicado à f. 31, e intimando-se a requerente pelos seus procuradores.

Frustrada novamente a citação, e verificada a ocorrência de 03 (três) tentativas de citação inexitosas em endereços distintos, certifique-se nos autos e, em seguida, façam-se os autos conclusos (fila de despachos) para avaliação sobre a viabilidade de prosseguimento da demanda no âmbito do procedimento regrado pela Lei 9.099/95." ............................................................................................

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
16/02/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.
30/01/2023 16:11

Recebidos os autos
30/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:39

Juntada de Mandado
11/03/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:21

Expedição de Mandado.
24/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
10/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
19/01/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:14

Expedição de Carta.
24/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
25/10/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
15/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
10/09/2021 05:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 05:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 05:06

INCONSISTENTE
09/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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