17/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 06:50

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414735-09.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Embargado: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Embargado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Embargado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Embargado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Embargado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:50

Inclusão em pauta
04/02/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414735-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Agravado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) A fim de evitar tumulto processual, desentranhem-se do presente agravo de instrumento a petição de contrarrazões, fls. 336-342, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 324-330.

Após, com as devidas cautelas, arquive-se.

P.I.
27/01/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414735-09.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Embargado: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Embargado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Embargado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Embargado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 07:56

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414735-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Agravado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DO RECORRENTE -MEDIDA EXTREMA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA DECISÃO SINGULAR - EVIDENTE DANO AO AGRAVANTE, DIANTE A PENHORA DE SUA ÚNICA FONTE DE RENDA - SERVIDOR PÚBLICO - AGRAVO PROVIDO. - Constata-se que o STJ limitou os descontos de empréstimos consignados em até 30%, sendo este percentual o teto, se atentando o julgador a proporcionalidade e razoabilidade do caso. -O artigo 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, prevê que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

O inciso X também considera impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta (40) salários mínimos. -inconteste portanto, a plausibilidade do direito invocado, sendo de extrema necessidade a concessão da tutela recursal pretendida, descontos ultrapassam o limite de razoabilidade, sendo certo que se não for minorado o percentual de descontos, o servidor público, ora recorrente, sofrerá graves privações de ordem alimentar, conforme documentos anexos.

Agravo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414735-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Agravado: Pkl One Participacoes S.a Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414735-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Interessado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Interessado: Pkl One Participacoes S.a EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição; ou erro material, não se justifica a oposição de embargos declaratórios.

II - Os embargos de declaração não se constituem instrumento hábil à rediscussão de matéria já debatida, decidida e fundamentada no julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414735-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Interessado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Interessado: Pkl One Participacoes S.a Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414735-09.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargado: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Interessado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Interessado: Pkl One Participacoes S.a Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414735-09.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Diego Lúcio do Carmo Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 260678/SP) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco C6 S/A Agravado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Banco CSF S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Agravado: Banco Inter S.A.

Agravado: Pkl One Participacoes S.a Ante o exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o em ambos os efeitos e, porque presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, defiro a tutela de urgência recursal para determinar que a limitação dos descontos em no subsídio do recorrente não ultrapasse 20% (vinte por cento) do salário liquido, como determina legislação aplicável ao caso.

Co munique-se, com urgência, o juízo de piso sobre este decisum.

Intime-se o agravado para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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