04/09/2025 19:20

Prazo em Curso
21/08/2025 17:29

Prazo em Curso
20/08/2025 20:41

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 20:30

Autos preparados para expedição
30/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:09

Prazo em Curso
08/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 19:21

Emissão da Relação
23/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:27

Prazo em Curso
27/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 12:54

Emissão da Relação
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:30

Juntada de NULL
21/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
22/01/2025 14:58

Documento Digitalizado
16/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/12/2024 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
12/12/2024 15:40

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Varao Chaves (OAB 460119/SP) Processo 0830604-58.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Luiz Henrique de Souza Mendes - Inventariado: Telma Medeiros de Souza -

Vistos. 1 Defiro a abertura do inventário dos bens deixados por Telma Medeiros de Souza e nomeio Luiz Henrique de Souza Mendes para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
11/12/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:15

Emissão da Relação
02/12/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 18:14

Recebida petição inicial
18/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:14

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Eduardo Varao Chaves (OAB 460119/SP) Processo 0830604-58.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Luiz Henrique de Souza Mendes - Inventariado: Telma Medeiros de Souza -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Com a juntada, voltem conclusos na fila para recebimento de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 14:43

Emissão da Relação
30/08/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 12:26

Retificação de Classe Processual
22/05/2024 07:06

Informação do Sistema
22/05/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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