23/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 14:10

Prazo em Curso
23/09/2025 05:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804392-49.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Edna Costa Soares Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E/OU DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RESTITUIÇÃO EMDOBRO- POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Quanto aos honorários e custas processuais, a Relatora restou vencida, sendo recorrido/réu condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos art. 55 da Lei nº 9.099/95, e artigos 5º, caput, XXXV e 150, II, da Constituição Federal, artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 4.657/42, artigos 1º e 6º da Lei 9.099/95, artigo 85 do CPC e artigo 22 da Lei nº 8.906/94, nos termos do voto do 2° vogal, acompanhado pelo 1° vogal.
22/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 13:32

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 13:32

Provimento
15/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:06:39 local.
04/09/2025 13:19

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:19:40 local.
03/09/2025 09:36

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 13:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/04/2025 08:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 06:55

Certidão de Publicação - DJE
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio
22/04/2025 15:36

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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