28/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820202-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de f. 125/126.
21/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820202-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820202-49.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - Exectda: Simone Calogi Anunciação -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 106/108.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
30/10/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 10:43

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 14:54

Recebidos os autos
25/10/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820202-49.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas após o dia 15/07/2018, incluindo-se aquelas que venceram no curso do processo, acrescidas de correção monetária pelo IGP/FGV, e juros moratórios de 1% a.m., calculados a partir das datas de cada vencimento até o efetivo pagamento, bem como acrescido da multa moratória de 2%.

Ainda, JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução de mérito com relação às parcelas prescritas, com fulcro no art. 487, II, CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC
12/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:30

Recebidos os autos
23/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:39

Recebidos os autos
11/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:55

Recebidos os autos
03/07/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:11

Recebidos os autos
14/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:18

Recebidos os autos
12/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 16:52

de Conciliação
26/09/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023 14:15

de Conciliação
29/06/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:58

Recebidos os autos
28/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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