16/09/2025 16:58

Prazo em Curso
15/09/2025 23:44

Prazo em Curso
09/09/2025 22:05

Prazo em Curso
06/09/2025 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
06/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 22:26

Prazo em Curso
27/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:38

Emissão da Relação
22/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:20

Prazo em Curso
22/07/2025 14:19

Documento Digitalizado
22/07/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 15:12

Expedição de NULL.
18/07/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 20:55

Proferida decisão interlocutória
18/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:10

Prazo em Curso
07/07/2025 15:02

Juntada de NULL
05/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0860737-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalino dos Santos Camargo - - Data da Perícia: 11/08/2025 - Hora: à partir das 14:40h. - Local: fórum da comarca de Campo Grande/MS, Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, na sala multidisciplinar de custódia térreo.
18/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Autos preparados para expedição
17/06/2025 17:21

Prazo em Curso
17/06/2025 17:14

Emissão da Relação
17/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 09:17

Proferida decisão interlocutória
09/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:38

Prazo em Curso
04/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:16

Prazo em Curso
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0860737-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalino dos Santos Camargo - - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia
01/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:31

Prazo em Curso
29/04/2025 14:27

Emissão da Relação
29/04/2025 14:17

Documento Digitalizado
29/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:42

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
15/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0860737-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natalino dos Santos Camargo - Intimem-se as partes para indicarem as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:58

Emissão da Relação
03/09/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:08

Prazo em Curso
20/05/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 06:05

Emissão da Relação
16/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:57

Emissão da Relação
15/04/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 16:50

Proferida decisão interlocutória
15/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/01/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:06

Expedição de Carta.
18/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 18:47

Emissão da Relação
12/12/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 16:07

Proferida decisão interlocutória
12/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 16:21

Informação do Sistema
24/10/2023 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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