30/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:05

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836639-39.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Daniela Katiuscia Van Hutere Andreoli Advogado: Anselmo Mateus Vedovato Junior (OAB: 9429/MS) Apelado: José Sérgio Sassioto Farias de Oliveira Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB: 12218/MS) Apelada: Marina Juliana Pita Sassioto Silveira de Figueiredo Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB: 12218/MS) Ementa.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DE VENDA DE VEÍCULO ANUNCIADO NA INTERNET - CULPA CONCORRENTE ENTRE AS VÍTIMAS - RESSARCIMENTO DE METADE DO PREJUÍZO DA AUTORA DEVIDO.

DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Consiste em analisar se há culpa do requerido, pelos danos suportados pela autora, decorrente de fraude perpetrada por terceiro.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

No caso, as partes foram vítimas de fraude praticada por terceiro, referente a compra/venda de veículo por intermediação e duplicação de anúncio.

Embora a fraude tenha sido praticada por terceiro, tanto autora quanto requerido concorreram para o resultado, ante a ausência de zelo com as medidas adotadas, posto que a autora promoveu o pagamento para terceiro e o requerido assinou o documento de transferência, mediante orientação do intermediador que sequer conheceram. 4.

Ante a culpa concorrente, deve o requerido ressarcir metade dos danos sofridos pela autora com a fraude. 5.

Não há falar em configuração de dano moral, por ato praticado pelo requerido, que também foi vítima e embora tenha sido negligencia, agiu de boa-fé.

IV - DISPOSITIVO: 6.

Recurso parcialmente provido. ----------------------------------------- Dispositivos relevantes: art. 186 e 927 do CC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:50

Provimento em Parte
27/05/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:56

Inclusão em pauta
06/05/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 10:55

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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