04/07/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0852754-67.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sandra Enedina Martins de Lima -

Vistos.

I.

Intime-se a parte inventariante para manifestação sobre as petições de f. 121-126 e f. 135-137.

II.

Após, retornem os autos conclusos.
13/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:25

Recebidos os autos
16/04/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0852754-67.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sandra Enedina Martins de Lima -

Vistos.

I.

Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

II.

Cumpram-se as determinações de f. 67-69.

III.

Oportunamente, retornem conclusos.
26/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 15:33

Retificação de Classe Processual
25/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:50

Recebidos os autos
27/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0852754-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Sandra Enedina Martins de Lima, Alcides Morais de Lima, Celia Regina Martins de Lima -

Vistos.

I.

Intime-se pessoalmente a parte (via "AR"), para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Após, retornem conclusos.
28/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:28

Recebidos os autos
18/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 07:58

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0852754-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Sandra Enedina Martins de Lima -

Vistos.

I.

Intime-se a parte inventariante para atender as solicitações de f. 85-86 e f. 90.

II.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
01/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:44

Recebidos os autos
14/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:34

Recebidos os autos
09/10/2024 08:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 16:53

Recebidos os autos
02/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0852754-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Sandra Enedina Martins de Lima - Intimação da parte inventariante acerca da expedição do termo de compromisso à fls. 76.
16/09/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0852754-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Sandra Enedina Martins de Lima - 1.

A parte requerente, na condição de filha, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 615 e 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 7/8) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 10) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

Defere-se o processamento do presente inventário dos bens deixados por Marly Martins de Lima. 2.

Nomeia-se a parte Sandra Enedina Martins de Lima como inventariante (art. 617 do CPC.), a quem incumbe, em 5 (cinco) dias da disponibilidade do termo, imprimir, assinar e digitalizar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.

Recebe-se a petição de fls. 22/25 como primeiras declarações. 4.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC) para conhecimento e para, querendo, impugná-las no prazo de 15 dias. 5.

Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. 6.

Se houver parte herdeira incapaz, ausente, ou interesses de fundação, dê-se vistas ao Ministério Público. 7.

Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 8.

Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, vistas à Procuradoria do Estado, para os termos do artigo 629 do CPC., bem como, no caso de partes capazes, noticiar se concorda com o valor atribuído aos bens (art. 633 do CPC).

Conforme observação supra, a declaração via eletrônica não afeta a necessária participação da Procuradoria do Estado na respectiva fase do inventário para qual é intimada (art. 626 do CPC e artigos 139 a 141 da Lei 1810/97). 9.

IMPUGNAÇÃO e AVALIAÇÃO - No caso de impugnação quanto ao valor atribuído a (os) bem (ns), pelas partes ou pela Procuradoria do Estado ou se presentes herdeiros menores ou incapazes, proceda-se a avaliação pelo Oficial de Justiça.

Fica autorizado o Cartório a intimar o inventariante para a indicação de endereços, dados e informações necessárias para o cumprimento do ato. 10.

Com a avaliação, intimem-se as partes e a Procuradoria do Estado para manifestação em cinco dias.

Após, retornem conclusos para decisão. 11. ÚLTIMAS DECLARAÇÕES - Se não houver impugnação (itens 5 e 9 supra) pelas partes citadas quanto às primeiras declarações e não sendo o caso de avaliação (item 8), intime-se a parte inventariante para prestar as últimas declarações.

Com estas, intimem-se as partes representados por Advogados (as) diversos (as) e a Procuradoria do Estado para manifestação em 15 dias.

Se o caso (item 5), observar a intimação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos para a decisão interlocutória que encerra a primeira fase do inventário. 12.

ALVARÁS.

Indefere-se o pedido de expedição de alvará (item "e" - fls. 8), tendo em vista que, ressalvados os casos de urgência (concretamente demonstrada), eventuais pedidos de alvarás para venda de bens deverão ser formulados após as últimas declarações, momento em que se estabiliza o procedimento e passa-se para o pagamento de ITCD e eventuais dívidas possíveis.

Com isso, evita-se a conclusão indevida, o tumulto procedimental e inversão do rito. 13.

DOCUMENTOS Atentem-se a parte inventariante e demais interessados, sobre a necessidade dos autos conter os seguintes documentos (e quando mencionados, indicarem as respectivas folhas.): - certidão de óbito de cujus, nos termos do parágrafo único do artigo 615 do CPC; procuração, de cada parte, com o acréscimo dos poderes especiais referidos no inciso III do artigo 618 e parágrafo 2° do artigo 620, ambos do CPC; certidão de inexistência de dívida ou positiva com efeito negativo, municipal (último domicílio de cujus e da situação do bem), estadual e federal (art. 654 do CPC.); certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ; comprovante de recolhimento do ITCD (art. 654 do CPC.); documento pessoal para demonstrar a condição de partes meeira/herdeira; documento para comprovar o direito alegado sobre o (s) bem (ns); comprovante do último domicílio de cujus; eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública (art. 1793 do C.C.).

Intimem-se.
10/09/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 16:15

Recebidos os autos
27/06/2024 16:15

Outras Decisões
24/06/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:47

Recebidos os autos
24/10/2023 20:47

Outras Decisões
23/10/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:35

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 07:35

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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