TJMS - 0807671-91.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 10:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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15/09/2025 22:03
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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15/09/2025 00:58
Certidão de Publicação - DJE
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15/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807671-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Jackson Zanata Contrera Lovera Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO NO SCR - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL - CABIMENTO - IN RE IPSA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A TÓPICO - MERO INCONFORMISMO - APLICAÇÃO DAS NOVAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E DO IPCA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA APOS 01.09.2024 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.. -
12/09/2025 11:47
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2025 18:24
Julgamento Virtual Finalizado
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11/09/2025 18:24
Provimento em Parte
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05/09/2025 07:09
Incluído em pauta para 05/09/2025 07:09:02 local.
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22/08/2025 12:57
Inclusão em Pauta
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18/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 16:50
Prazo em Curso
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14/08/2025 03:09
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807671-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Jackson Zanata Contrera Lovera Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Jackson Zanata Contrera Lovera para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
13/08/2025 08:45
Remessa à Imprensa Oficial
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13/08/2025 00:51
Certidão de Publicação - DJE
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13/08/2025 00:01
Publicação
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13/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807671-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Jackson Zanata Contrera Lovera Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025. -
12/08/2025 21:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
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12/08/2025 15:49
Conclusos para decisão
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12/08/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 15:49
Processo Dependente Iniciado
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807671-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackson Zanata Contrera Lovera Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 30022/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807671-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jackson Zanata Contrera Lovera Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 30022/MS) Considerando que as informações apresentadas às fls. 389/410 são posteriores à interposição do recurso, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, intimem-se a parte recorrida para que no prazo de 05(cinco) dias se manifeste.
Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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