01/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:07

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:11

Processo Reativado
11/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0812410-10.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Nadir Jaime - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS - Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença que Nadir Jaime move em face de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS, com fulcro no artigo 924, inciso II e artigo 925, cumulado com o artigo 771, caput, todos do Código de Processo Civil.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

Se não houver penhora no rosto dos autos, levante-se a quantia depositada nos autos e seus respectivos rendimentos em favor da parte demandante ou de seu procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme requerido.

Se for o caso, proceda-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

Custas, se houver, pela parte executada.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:10

Recebidos os autos
06/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0812410-10.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Nadir Jaime - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS - I.

Fls. 149/151.

Diante da informação de pagamento apresentada pela parte executada, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do cumprimento da obrigação, mormente pela informação de que o depósito teria ocorrido em 03.02.2025, ou seja, antes mesmo da intimação de fl. 145.

II. Às providências e intimações necessárias.
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:05

Recebidos os autos
24/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0812410-10.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Nadir Jaime - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 129/132.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
05/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:58

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 11:49

Recebidos os autos
12/11/2024 11:49

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 10:20

Processo Reativado
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:04

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:03

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0812410-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadir Jaime - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social AAPS - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR inexistente o débito cobrado; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização em favor da requerente, na quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do início dos descontos, por não ser contratual a relação jurídica mantida entre as partes; c) CONDENAR a parte requerida, ainda, a restituir de forma simples os valores descontados da parte requerente, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso.

Tais valores poderão ser cobrados em cumprimento de sentença, mediante documentação que comprove os descontos, independentemente de liquidação de sentença.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
12/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:57

Recebidos os autos
02/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 16:33

de Conciliação
29/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:19

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:30

Recebidos os autos
01/03/2024 16:30

Tutela Provisória
28/02/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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