03/07/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Kanamaru (OAB 111887/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0821628-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o termo de acordo celebrado entre as partes litigantes, conforme petição conjunta de p. 750/752, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta.

Por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pela transação, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, ex vi legis.

Custas e honorários, conforme acordado.

Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.

Dessa forma, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, após publicação, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:36

Recebidos os autos
21/05/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:36

Homologada a Transação
09/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Kanamaru (OAB 111887/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0821628-96.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 03:22

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:34

Recebidos os autos
18/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:55

Recebidos os autos
07/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:29

Recebidos os autos
07/03/2025 14:29

Recebidos os autos
07/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:30

Recebidos os autos
30/08/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:41

Recebidos os autos
21/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:03

Recebidos os autos
17/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 07:25

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 15:20

de Conciliação
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 19:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:27

Recebidos os autos
04/07/2023 18:27

Determinada Requisição de Informações
25/04/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:05

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 14:05

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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