TJMS - 0841717-48.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO ISIDORO CAMARA

CPF *21.***.*60-53

Advogados

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:53

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente acerca dos ofícios juntados às fls. 526-529, esclarecendo-se que toda manifestação deverá ser direcionada aos referidos autos dos precatórios.

  • 20/08/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 23:36

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 15:54

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2025 18:38

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 14:57

    Informação do Sistema

  • 01/07/2025 18:12

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/06/2025 11:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:42

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0841717-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauricio Isidoro Camara - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 20/05/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 14:10

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 14:10

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 14:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/05/2025 14:08

    Documento Digitalizado

  • 19/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2025 08:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/01/2025 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

  • 04/10/2024 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS) Processo 0841717-48.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauricio Isidoro Camara - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

    Foi comunicado nos autos que foi reconhecida a decadência da ação rescisória promovida pelo executado Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a revogação da tutela anteriormente deferida (f. 504-506). 2.

    Sendo assim, determino o prosseguimento da execução. 3.

    Requisite-se o pagamento da verba executada, nos termos da decisão de f. 111-117. 4.

    Ainda, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários (f. 357-359), na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.

  • 11/09/2024 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 16:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2024 16:53

    Emissão da Relação

  • 23/08/2024 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:48

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2024 15:47

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2024 15:45

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 07:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/05/2024 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2024 17:17

    Emissão da Relação

  • 15/05/2024 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:56

    Prazo em Curso

  • 17/01/2024 13:55

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 13:55

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 13:53

    Juntada de Ofício

  • 27/12/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/07/2023 18:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/07/2023 12:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/07/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2023 16:44

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:01

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 15:01

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 14:21

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:50

    Informação do Sistema

  • 30/06/2023 20:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/06/2023 18:08

    Prazo em Curso

  • 21/06/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 16/06/2023 18:12

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 10:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/12/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 07:53

    Emissão da Relação

  • 28/07/2022 11:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 11:45

    Informação do Sistema

  • 03/05/2022 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2022 20:38

    Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2022 12:39

    Emissão da Relação

  • 03/02/2022 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2022 15:43

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 11:25

    Prazo em Curso

  • 21/07/2021 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2021 10:40

    Emissão da Relação

  • 15/06/2021 12:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2021 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 09:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2020 09:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/12/2020 09:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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