TJMS - 0848911-60.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:39
Prazo em Curso
-
20/08/2025 09:01
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
2.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: (i) retificar o cálculo para especificar as retenções previdenciárias e tributárias devidas; ou (ii) comprovar documentalmente o direito à isenção ou à não incidência. 3.
Advirto que o não preenchimento poderá acarretar o cancelamento do requisitório pelo Departamento de Precatórios, nos termos do aludido ofício. 4.
Com a juntada dos novos cálculos, diga o executado. -
19/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 13:35
Emissão da Relação
-
31/07/2025 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 20:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/07/2025 20:32
Emissão da Relação
-
20/05/2025 11:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/04/2025 13:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/04/2025 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/04/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0848911-60.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Tendo em vista que o Eg.
TJMS julgou procedente o Conflito de Competência - CC 1601192-18.2025.8.12.0000 - entendendo que a questão atrai a competência da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos (f. 75-80), remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta capital. -
02/04/2025 15:25
Prazo em Curso
-
02/04/2025 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/04/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 12:06
Prazo em Curso
-
01/04/2025 12:06
Emissão da Relação
-
01/04/2025 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 17:25
Documento Digitalizado
-
28/03/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:11
Juntada de Ofício
-
15/03/2025 03:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
-
07/03/2025 09:32
Prazo em Curso
-
06/03/2025 20:22
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
03/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 18:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/02/2025 18:36
Emissão da Relação
-
28/02/2025 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 17:48
Processo Desarquivado
-
25/02/2025 17:47
Juntada de Ofício
-
20/02/2025 17:02
Informação do Sistema
-
20/02/2025 15:40
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2025 15:27
Documento Digitalizado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0848911-60.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Posto isso, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO, nos moldes do artigo 953, inciso I do CPC, servindo a presente como as razões deste juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) (suscitante) em face do i. juízo 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande (MS).
Assim, remeta-se, por ofício, ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, as presentes razões/ofício, instruindo-o com cópia integral dos autos, conforme preceitua o artigo 953, parágrafo único, do CPC.
Por fim, mantenham-se os autos suspensos.
Intimem-se. Às providências -
19/02/2025 20:30
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 17:56
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/02/2025 16:53
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2025 18:47
Emissão da Relação
-
18/02/2025 18:46
Prazo em Curso
-
18/02/2025 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 18:06
Suscitado Conflito de Competência
-
08/01/2025 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 14:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/10/2024 14:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/10/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/10/2024 04:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
-
13/09/2024 18:00
Prazo em Curso
-
12/09/2024 10:48
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0848911-60.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da 8ª Vara Cível Residual desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. -
11/09/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 16:51
Emissão da Relação
-
23/08/2024 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2024 17:00
Proferida decisão interlocutória
-
22/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
21/08/2024 14:21
Informação do Sistema
-
21/08/2024 14:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/08/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841717-48.2020.8.12.0001
Mauricio Isidoro Camara
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/12/2020 09:03
Processo nº 0835034-53.2024.8.12.0001
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Fernando da C. G. Clemente
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/06/2024 15:35
Processo nº 0000545-14.2024.8.12.0101
Maria Tomazelli Lima
Lilian do Amaral Terencio
Advogado: Alexsander Niedack Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 12:50
Processo nº 0841671-59.2020.8.12.0001
Angela Alvarina Pigosso Ribeiro
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2020 21:22
Processo nº 0844369-33.2023.8.12.0001
Genilson Menezes Montalvao
Diretor-Presidente da Agencia Estadual D...
Advogado: Thiago Miotello Valieri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 08:50