TJMS - 0000545-14.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2025 12:36
Processo Reativado
-
23/07/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 17:09
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS), Lilian do Amaral Terencio - réu-revel Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Reqdo: Lilian do Amaral Terencio - Sentença de fls. 62: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA TOMAZELLI LIMA em face de LILIAN DO AMARAL TERENCIO, para o fim de: DETERMINAR que a requerida desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias (art.63, §1º, a, Lei 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, que fica desde já autorizado, devendo o cartório expedir o respectivo mandado; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo valor deverá ser corrigido a partir da data do seu vencimento pelo IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." ******************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:54
Homologada a Transação
-
12/05/2025 14:54
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2025 16:56
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2025 15:38
Recebidos os autos
-
07/03/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 05:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 54. -
27/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 17:25
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS), Lilian do Amaral Terencio - réu-revel Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Reqdo: Lilian do Amaral Terencio - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Instrução e Julgamento Data: 20/03/2025 Hora 14:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente -
22/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 14:55
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 16:40
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS), Lilian do Amaral Terencio - réu-revel Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Reqdo: Lilian do Amaral Terencio - Despacho de fls. 42: "Denota-se que foi determinada a designação de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de colheita do depoimento pessoal da parte autora, assim como foi determinada a intimação da requerida para a solenidade, a fim de buscar eventual composição entre as partes (fls. 26).
Na sequência, verifica-se que não houve êxito na intimação da requerida (fls. 33 e 38), bem como que as partes não compareceram na audiência, conforme termo de assentada (fls. 41).
Assim, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a parte demandante justificar sua ausência na referida solenidade, sob pena de extinção do processo.
Intime-se.
Cumpra-se." -
18/11/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:17
Recebidos os autos
-
07/11/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 14:36
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS), Lilian do Amaral Terencio - réu-revel Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Reqdo: Lilian do Amaral Terencio - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
30/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:27
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS), Lilian do Amaral Terencio - réu-revel Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Reqdo: Lilian do Amaral Terencio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
08/10/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 08:12
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandre Niedack Alves (OAB 11261/MS), Lilian do Amaral Terencio - réu-revel Processo 0000545-14.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Tomazelli Lima - Reqdo: Lilian do Amaral Terencio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/09/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2024 18:33
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:40
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/08/2024 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 15:31
de Conciliação
-
05/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:19
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 12:19
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 11:49
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:10
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2024 09:07
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:52
de Instrução e Julgamento
-
30/04/2024 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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