TJMS - 0809553-93.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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01/09/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 10:20
Emissão da Relação
-
21/05/2025 15:09
Prazo em Curso
-
21/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 123433RJ) Processo 0809553-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Br Malls - Shopping Campo Grande - Intimação da parte para que se manifeste acerca da petição de f. 505. -
18/02/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 14:12
Emissão da Relação
-
12/02/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 123433RJ) Processo 0809553-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Br Malls - Shopping Campo Grande - 1.
Com razão a parte exequente. 2.
O comando da sentença abrange todos os imóveis das inscrições imobiliárias relacionadas no processo administrativo cadastrado sob n. 27607/2021-62 (f. 39 e seguintes). 3.
Embora o Município executado tenha informado que cumpriu a carga mandamental da sentença (f. 493), o extrato de f. 494 indica apenas o cumprimento parcial da obrigação. 4.
Diante disso, intime-se o Município para que, no prazo de 5 dias, cumpra integralmente a carga mandamental da sentença, sob pena de multa diária, que majoro para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao total de 60 (sessenta) dias, para os descumprimentos futuros, sem prejuízo de se considerar a prática do crime de desobediência do agente intimado.
Desde já, observo que em caso de descumprimento reiterado, tal montante poderá ser majorado novamente. 5.
Com a juntada dos comprovantes do cumprimento da obrigação pelo executado, diga o exequente em idêntico prazo. -
27/01/2025 22:18
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:42
Emissão da Relação
-
06/12/2024 11:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 16:39
Prazo em Curso
-
20/09/2024 10:20
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 13:40
Emissão da Relação
-
12/09/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:45
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 123433RJ) Processo 0809553-93.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Br Malls - Shopping Campo Grande - Por essas razões, determino a intimação da parte executada para que informe sobre a implementação da carga mandamental da sentença, bem como preste os esclarecimentos necessários - de forma específica – acerca das informações e documentos de f. 280/452, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao total de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de se considerar a prática do crime de desobediência do agente intimado.
Desde já, observo que em caso de descumprimento reiterado, tal montante poderá ser majorado. -
11/09/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 16:48
Emissão da Relação
-
10/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2024 17:37
Acolhimento
-
20/06/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:23
Prazo em Curso
-
23/05/2024 21:07
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
-
23/05/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2024 13:22
Emissão da Relação
-
14/04/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
-
19/03/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 11:32
Prazo em Curso
-
10/01/2024 17:03
Juntada de NULL
-
10/01/2024 17:03
Juntada de Mandado
-
18/12/2023 20:47
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
-
18/12/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2023 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/12/2023 18:46
Prazo em Curso
-
15/12/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 12:56
Emissão da Relação
-
14/12/2023 17:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/12/2023 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:24
Prazo em Curso
-
17/07/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
-
17/07/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2023 14:02
Emissão da Relação
-
13/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/06/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:44
Autos preparados para expedição
-
02/05/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
-
01/05/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2023 13:50
Emissão da Relação
-
28/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/04/2023 13:47
Evolução da Classe Processual
-
15/02/2023 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:58
Processo Reativado
-
30/11/2022 11:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/10/2022 12:44
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2022 12:35
Transitado em Julgado em data
-
16/06/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 20:54
Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
-
06/06/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2022 09:04
Autos preparados para expedição
-
03/06/2022 09:03
Emissão da Relação
-
01/06/2022 11:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 11:22
Registro de Sentença
-
01/06/2022 11:22
Julgado procedente o pedido
-
07/04/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 12:02
Conclusos para julgamento
-
31/01/2022 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
-
01/11/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 20:59
Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
-
22/10/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2021 13:44
Emissão da Relação
-
15/10/2021 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2021 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 17:21
Juntada de Petição de Réplica
-
16/09/2021 17:05
Juntada de Mandado
-
16/09/2021 08:52
Prazo em Curso
-
16/09/2021 08:51
Prazo em Curso
-
14/09/2021 20:49
Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
-
14/09/2021 16:24
Juntada de NULL
-
14/09/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2021 15:30
Emissão da Relação
-
12/09/2021 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2021 12:55
Prazo em Curso
-
03/09/2021 12:09
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 16:21
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2021 14:24
Autos preparados para expedição
-
10/08/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
04/08/2021 12:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/08/2021 17:31
Juntada de Ofício
-
02/08/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
-
02/08/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2021 12:12
Emissão da Relação
-
30/06/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 14:51
Juntada de Ofício
-
29/04/2021 09:02
Informação do Sistema
-
06/04/2021 07:57
Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
-
05/04/2021 14:34
Documento Digitalizado
-
01/04/2021 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2021 13:45
Emissão da Relação
-
29/03/2021 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2021 17:27
Tutela Provisória
-
26/03/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 01:29
Informação do Sistema
-
26/03/2021 01:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/03/2021 18:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
25/03/2021 18:47
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/03/2021 18:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/03/2021 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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