30/05/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Frederico Ribas (OAB 4014B/MS), Getulio Ribas (OAB 3484A/MS), Rogelho Massud Júnior (OAB 4329/MS) Processo 0124023-69.2004.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Clementino Gonçalves - Reqdo: Amaury Aparecido Maeoca, Antônio Carlos Bernardino - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso III, §§ 1º e 2º, c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei (art. 485, § 2º, do CPC), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Às providências (intimações/expedições/análises), certificando-se o que for necessário.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa, pois "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" [CPC 98, § 2º] e também porque "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" [CPC 98, § 3º], ressaltando que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas" [CPC 98, § 4º]. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Recebidos os autos
28/04/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/01/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Frederico Ribas (OAB 4014B/MS), Getulio Ribas (OAB 3484A/MS), Rogelho Massud Júnior (OAB 4329/MS) Processo 0124023-69.2004.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Clementino Gonçalves - Reqdo: Amaury Aparecido Maeoca, Antônio Carlos Bernardino - Vistos, etc. 1 - Intime-se PESSOALMENTE o AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso III, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil extensível ao cumprimento de sentença, inclusive [CPC 318, parágrafo único e CPC 771, parágrafo único]. 3 - Após, COM ou SEM manifestação, voltem conclusos. 4 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:36

Recebidos os autos
22/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:30

Recebidos os autos
02/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:01

Processo Desarquivado
31/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
15/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2009 12:00

Arquivado Provisoriamente
10/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2009 12:00

Recebidos os autos
01/07/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/06/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2009 12:00

Recebidos os autos
09/06/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2009 12:00

Recebidos os autos
26/05/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
20/05/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2009 12:00

Recebidos os autos
23/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2009 12:00

Recebidos os autos
06/04/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
26/02/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2009 12:00

Recebidos os autos
20/01/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/12/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2008 12:00

Decorrido prazo de parte
29/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2008 12:00

Recebidos os autos
12/05/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/05/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2008 12:00

Decorrido prazo de parte
08/05/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/08/2007 12:00

Recebidos os autos
01/08/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2007 12:00

Recebidos os autos
09/04/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/09/2006 12:00

Recebidos os autos
09/08/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2006 12:00

Recebidos os autos
22/06/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/06/2006 12:00

Recebidos os autos
12/05/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2006 12:00

Recebidos os autos
15/03/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2005 19:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2005 12:00

Recebidos os autos
18/08/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/08/2005 12:00

Recebidos os autos
01/08/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/07/2005 12:00

Recebidos os autos
07/06/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2005 12:00

Recebidos os autos
25/05/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2005 12:00

Juntada de tipo de documento
02/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2005 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/03/2005 12:00

Recebidos os autos
02/02/2005 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
03/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/12/2004 12:00

Recebidos os autos
02/12/2004 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2004 12:00

Recebidos os autos
01/12/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2004 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2008

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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