23/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0809337-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a decisão de fl. f. 239/246.
13/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:54

Recebidos os autos
10/06/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0809337-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0809337-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela provisória e com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando o direito da requerente em permanecerem as Unidades Consumidoras indicadas na inaugural nos moldes do Grupo B-Optante, nos termos do contrato de adesão de firmado em 20/02/2019, ante a inaplicabilidade da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.059/2023 aos contratos firmados em data anterior a sua edição.

Arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo P.R.I.

Cumpra-se.
10/02/2025 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:07

Recebidos os autos
06/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0809337-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
08/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0809337-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empresa de Radiodifusão Campograndense Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:15

de Conciliação
07/06/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:41

Recebidos os autos
06/05/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 08:03

Recebidos os autos
15/03/2024 08:03

Tutela Provisória
07/03/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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