TJMS - 0813230-97.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:20
Prazo em Curso
-
23/05/2025 08:09
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), José Antonio Miguel Neto (OAB 85688SP/), Marina Stella de Barros Monteiro (OAB 230474S/P) Processo 0813230-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Dsa Silva - Vistos, etc.
Assiste razão à parte autora no peticionado às fls. 266-268.
Observa-se que às fls. 197, em 11 de junho de 2024, foi acostado aos autos a revogação da procuração dos representantes da parte Requerente e nova patrona foi indicada.
Acontece que não houve a alteração no cadastro de partes e desde então os Requerentes não foram devidamente intimados dos atos do processo, é o que se vê das certidões de fls. 252, 257 e 263.
Sendo assim, a fim de evitar nulidades, determino seja a parte Requerente intimada, por meio da advogada constituída às fls. 197 (Nilmare Daniele Irala de Gogoy, OAB/MS n.º 12.220), acerca do despacho de fls. 194, para que manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.
Neste mesmo ato, intime-se para que junte aos autos procuração devidamente assinada por José Roberto e Vanilza, bem como esclareça o ingresso de Jaqueline Batista Aquino (fls. 201) e Zilda Zandona (fls. 207) no polo ativo do presente.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/05/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 13:44
Emissão da Relação
-
13/05/2025 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 03:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
-
30/01/2025 07:06
Prazo em Curso
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), José Antonio Miguel Neto (OAB 85688SP/), Marina Stella de Barros Monteiro (OAB 230474S/P) Processo 0813230-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Dsa Silva - Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração ora interpostos, para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação supra.
Certifique a escrivania se foi dado cumprimento à determinação de f. 250, com o recolhimento das custas processuais pela parte autora.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/01/2025 20:22
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
-
17/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2025 14:51
Emissão da Relação
-
09/01/2025 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2025 18:31
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
06/01/2025 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 05:39
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 03:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
-
29/10/2024 16:14
Prazo em Curso
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), José Antonio Miguel Neto (OAB 85688SP/), Marina Stella de Barros Monteiro (OAB 230474S/P) Processo 0813230-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Dsa Silva - Vistos, etc.
F. 253/254: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada aos embargos de declaração interpostos.
Após, tornem conclusos.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 08:53
Emissão da Relação
-
21/10/2024 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
-
20/09/2024 10:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2024 09:29
Prazo em Curso
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), José Antonio Miguel Neto (OAB 85688SP/), Marina Stella de Barros Monteiro (OAB 230474S/P) Processo 0813230-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto Dsa Silva - Vistos etc.
Instado o requerente a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante prova de sua renda mensal ou anual, juntou os documentos de f. 87/92.
Em detida análise à tais documentos, é possível perceber que os extratos juntados são de titularidade de uma outra pessoa, impossibilitando a verificação da renda e gastos atuais da parte autora, que se trata de pessoa jurídica.
Portanto, é evidente que o autor não demonstrou sua hipossuficiência financeira.
Outrossim, contrariamente ao entendimento da parte, não basta a simples alegação de hipossuficiência para acarretar, de forma automática, a concessão da gratuidade da Justiça, pois que o art. 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A redação do dispositivo indica claramente que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que mostra, primo, não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil e, secundo, justificada a exigência do despacho de f. 82.
Isto posto, indefiro a gratuidade da Justiça ao autor, determinando que, em quinze dias, demonstre o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição e extinção, sem resolução de mérito.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, data da assinatura eletrônica. -
12/09/2024 20:59
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 08:24
Emissão da Relação
-
05/09/2024 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2024 18:35
Outras Decisões
-
24/07/2024 07:38
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:14
Prazo em Curso
-
12/06/2024 20:33
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 05:41
Emissão da Relação
-
11/06/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 15:34
Prazo em Curso
-
16/05/2024 20:27
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
-
16/05/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2024 13:19
Emissão da Relação
-
16/04/2024 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 07:01
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 13:38
Autos preparados para expedição
-
07/10/2023 02:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.
-
25/09/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 17:30
Prazo em Curso
-
20/09/2023 20:45
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
-
20/09/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2023 14:21
Emissão da Relação
-
06/09/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:05
Autos preparados para expedição
-
28/08/2023 12:48
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
-
07/08/2023 09:19
Prazo em Curso
-
04/08/2023 20:29
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 18:48
Emissão da Relação
-
02/08/2023 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
-
26/05/2023 13:03
Prazo em Curso
-
26/05/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2023 08:47
Emissão da Relação
-
24/05/2023 17:46
Prazo em Curso
-
24/05/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
24/05/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
24/05/2023 11:24
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2023 12:23
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:01
Juntada de Informações
-
05/04/2023 13:41
Prazo em Curso
-
24/03/2023 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
04/01/2023 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 06:11
Prazo em Curso
-
22/11/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2022 07:51
Emissão da Relação
-
11/11/2022 18:06
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2022 10:27
Prazo em Curso
-
07/11/2022 20:27
Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
-
07/11/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2022 12:47
Emissão da Relação
-
03/11/2022 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 13:29
Prazo em Curso
-
24/10/2022 20:14
Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
-
24/10/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2022 14:50
Emissão da Relação
-
21/10/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2022 10:17
Prazo em Curso
-
03/10/2022 15:09
Prazo em Curso
-
03/10/2022 14:01
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 13:55
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 13:55
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 13:55
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 13:15
Expedição em análise para assinatura
-
29/09/2022 11:25
Prazo em Curso
-
28/09/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
-
28/09/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2022 10:42
Emissão da Relação
-
19/09/2022 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:45
Prazo em Curso
-
30/08/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
-
30/08/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2022 12:55
Emissão da Relação
-
29/08/2022 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2022 20:25
Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
-
25/08/2022 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/08/2022 10:23
Autos preparados para expedição
-
24/08/2022 10:23
Emissão da Relação
-
23/08/2022 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 08:42
Prazo em Curso
-
16/08/2022 20:34
Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
-
16/08/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2022 11:06
Emissão da Relação
-
12/08/2022 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2022 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2022 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2022 17:41
Prazo em Curso
-
26/07/2022 13:43
Prazo em Curso
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 13:38
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 09:02
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/06/2022 07:23
Autos preparados para expedição
-
31/05/2022 13:53
Prazo em Curso
-
30/05/2022 20:26
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
-
30/05/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2022 07:46
Emissão da Relação
-
27/05/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 07:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/04/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
-
27/04/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2022 08:48
Autos preparados para expedição
-
26/04/2022 08:47
Emissão da Relação
-
18/04/2022 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 14:50
Apensado ao processo numero do processo
-
07/04/2022 14:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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