22/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:00

Recebidos os autos
22/07/2025 13:00

Recebidos os autos
10/01/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0007654-59.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jorge Samir Nammoura - Fica a defesa do réu intimada a apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, as CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.
06/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:47

Recebidos os autos
10/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 17:57

Recebidos os autos
26/09/2024 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camilla Martins Ramos (OAB 15942/MS) Processo 0007654-59.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jorge Samir Nammoura - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Jorge Samir Nammoura, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 302, caput, da Lei 9.503/97, posto estar provado a inexistência do fato (CPP, art. 386, I).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:03

Recebidos os autos
10/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:27

Recebidos os autos
06/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:38

Recebidos os autos
21/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:56

Recebidos os autos
05/03/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:53

Recebidos os autos
07/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:50

Recebidos os autos
03/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:22

Recebidos os autos
31/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 13:39

Recebidos os autos
26/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 12:27

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:47

Recebidos os autos
10/05/2023 16:47

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 17:35

Recebidos os autos
10/04/2023 17:35

Decisão ou Despacho
10/04/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:07

Evolução da Classe Processual
23/02/2023 17:35

Recebidos os autos
23/02/2023 17:35

Recebida a denúncia
14/02/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 14:51

Recebidos os autos
06/02/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 14:51

Recebidos os autos
06/02/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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