TJMS - 0827086-94.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/09/2025 07:27
Prazo em Curso
-
02/09/2025 15:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/09/2025 15:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/08/2025 21:28
Prazo em Curso
-
14/08/2025 21:25
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
elo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a rescisão contratual e condenando o réu ao pagamento da multa ajustada em 10% sobre o valor inadimplido, com atualização e juros a partir do vencimento da obrigação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários agora fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Consigno que lhe foi concedida a gratuidade processual.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I. -
13/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:17
Autos entregues em carga ao Defensor
-
12/08/2025 16:16
Emissão da Relação
-
29/07/2025 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:16
Registro de Sentença
-
29/07/2025 15:16
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
19/06/2025 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 23:20
Prazo em Curso
-
11/06/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:14
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 0827086-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escala Empreendimentos Imobiliários Araçatuba Ltda -
Vistos.
Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Deve-se justificar, de toda forma, aquilo que se pretende demonstrar, notadamente em relação à prova oral.
No mesmo prazo, poderão informar quanto à possibilidade de autocomposição.
Após a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.
Int. -
10/06/2025 15:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/06/2025 15:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
10/06/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:59
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/06/2025 12:58
Emissão da Relação
-
06/06/2025 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 01:44
Prazo em Curso
-
02/04/2025 07:32
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 0827086-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escala Empreendimentos Imobiliários Araçatuba Ltda - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 110/111, no prazo de 15 (quinze) dias. -
01/04/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 07:17
Emissão da Relação
-
27/03/2025 11:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/03/2025 11:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
24/03/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 19:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/03/2025 02:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
23/01/2025 17:48
Prazo em Curso
-
22/01/2025 00:33
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 11:03
Expedição em análise para assinatura
-
02/12/2024 01:44
Autos preparados para expedição
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 0827086-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escala Empreendimentos Imobiliários Araçatuba Ltda - Tendo em vista que as tentativas de citação do requerido restaram infrutíferas, defiro o pedido de f. 100-101.
Cite-se o requerido por edital, nos termos do art. 257 do CPC.
Em caso de não-manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora, abrindo-se vista para manifestação no prazo legal, ex vi do art. 72, II do CPC. -
25/11/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 09:46
Emissão da Relação
-
22/11/2024 09:46
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:15
Prazo em Curso
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 0827086-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escala Empreendimentos Imobiliários Araçatuba Ltda - Réu: João Eudes Meireles da Silva - Intimação da parte autora do certificado às fls. 97, para manifestação no prazo de 15 dias. -
09/09/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
-
09/09/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2024 14:59
Emissão da Relação
-
28/08/2024 16:32
Prazo em Curso
-
28/08/2024 16:32
Juntada de NULL
-
30/07/2024 00:07
Prazo em Curso
-
02/07/2024 14:37
Prazo em Curso
-
02/07/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 11:56
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2024 01:53
Autos preparados para expedição
-
29/05/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/05/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 13:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/05/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
-
23/05/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2024 10:21
Emissão da Relação
-
18/04/2024 18:48
Juntada de NULL
-
05/04/2024 17:47
Prazo em Curso
-
05/04/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 13:48
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2024 14:20
Autos preparados para expedição
-
23/03/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/03/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 08:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/03/2024 07:32
Prazo em Curso
-
04/03/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
04/03/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2024 10:15
Emissão da Relação
-
28/02/2024 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.
-
30/11/2023 12:52
Prazo em Curso
-
29/11/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
29/11/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2023 14:54
Emissão da Relação
-
25/11/2023 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.
-
03/11/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 09:09
Prazo em Curso
-
30/10/2023 20:09
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
30/10/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2023 05:38
Emissão da Relação
-
26/10/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2023 05:49
Prazo em Curso
-
23/10/2023 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 05:42
Prazo em Curso
-
17/10/2023 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2023 08:33
Prazo em Curso
-
28/09/2023 12:30
Prazo em Curso
-
28/09/2023 12:30
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 12:30
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 12:30
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 12:30
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 10:00
Expedição em análise para assinatura
-
28/09/2023 08:37
Autos preparados para expedição
-
27/09/2023 17:53
Prazo em Curso
-
27/09/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:52
Juntada de Informações
-
27/09/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 08:08
Prazo em Curso
-
22/09/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
-
22/09/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2023 09:44
Emissão da Relação
-
20/09/2023 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 09:05
Prazo em Curso
-
25/07/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
-
25/07/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2023 05:52
Emissão da Relação
-
24/07/2023 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2023 16:51
Prazo em Curso
-
11/07/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
11/07/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2023 18:15
Prazo em Curso
-
10/07/2023 18:08
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 13:39
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2023 13:33
Emissão da Relação
-
03/07/2023 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2023 12:42
Recebida petição inicial
-
27/06/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
27/06/2023 06:33
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.
-
19/06/2023 09:53
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/05/2023 06:35
Prazo em Curso
-
29/05/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
-
29/05/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2023 05:02
Emissão da Relação
-
26/05/2023 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2023 12:21
Informação do Sistema
-
19/05/2023 12:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/05/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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