16/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
10/09/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:55

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0864687-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bruno Paiva, Diego Bruno Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A -

Vistos.

Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo.

INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC).

Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua intimação a partir da publicação desta decisão (art. 513, § 2º, I, CPC).

Caso tenha sido assistida pela Defensoria Pública ou tenha sido decretada sua revelia na fase de conhecimento, bem como se já decorrido mais de 1 ano desde o trânsito em julgado da formação do título judicial, a intimação deverá ser realizada por carta (art. 513, § 2º, II, e § 4º, CPC).

Por fim, a intimação deverá se realizada por edital se assim tiver havido citação na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC).

A parte devedora também deve ser informada que o prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias, terá início após o prazo para o pagamento (art. 525 CPC).

Decorrido prazo para pagamento e impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
28/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:19

Recebidos os autos
13/05/2025 13:34

Decisão ou Despacho
26/03/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:07

Processo Reativado
24/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:31

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0864687-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bruno Paiva, Diego Bruno Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTE os pedidos formulados por Diego Bruno Paiva contra Paschoalotto Serviços Financeiros S/A, todos qualificados nos autos, para determinar a) declarar inexistente o débito em discussão; e b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais devidos ao autor, no importe de R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora a contar da citação, e com atualização monetária a contar da fixação (Súmula 362 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Confirma-se a tutela de urgência de f. 32-34.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a requerida ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixa-se em R$ 2.500,00, com lastro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:53

Recebidos os autos
27/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:19

Respondida
08/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0864687-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bruno Paiva, Diego Bruno Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 295-296, celebrado entre o autor e o Banco Bradesco S/A, decidindo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, em relação ao banco réu.

As partes ficam isentas de custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

No mais, o feito prosseguirá contra a requerida Paschoalotto Serviços Financeiros S/A.

Com o trânsito em julgado do presente acordo, dê-se prosseguimento ao feito.
03/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:17

Recebidos os autos
02/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:28

Homologada a Transação
01/10/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0864687-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bruno Paiva, Diego Bruno Paiva - Réu: Banco Bradesco S/A, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Intime-se a parte autora para que ratifique o acordo de f 295-296, no prazo de cinco dias.

Após, tornem conclusos com urgência.

I.C.-se.
09/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:25

Recebidos os autos
28/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:37

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:18

Recebidos os autos
16/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
02/03/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:11

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 18:11

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 17:04

Recebidos os autos
14/11/2023 15:09

Tutela Provisória
13/11/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807637-19.2024.8.12.0001

Goncalves &Amp; Goncalves Supermercado LTDA

Jonas de Godoy Landi Corrales

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0807637-19.2024.8.12.0001

Jonas de Godoy Landi Corrales

Goncalves &Amp; Goncalves Supermercado LTDA

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0850319-86.2024.8.12.0001

Ana Carolina de Souza Rodrigues

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Rafael da Costa Cavalcanti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0810998-15.2022.8.12.0001

Franciely Oliveira de Abreu

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0827508-40.2021.8.12.0001

Gustavo Lenon de Souza Romeu

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 11:06

Exibir Processo