TJMS - 0827508-40.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO LENON DE SOUZA ROMEU

CPF *19.***.*06-31

Advogados

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

EDSON DE OLIVEIRA

OAB: 18950/MS

CPF *08.***.*06-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF *16.***.*29-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:37

    Processo Reativado

  • 05/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:38

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2025 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/02/2025 07:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 14/12/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 15:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:46

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 29/11/2024 15:45

    Transitado em Julgado em data

  • 14/11/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2024 12:53

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0827508-40.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Lenon de Souza Romeu - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) condenar a ré ao pagamento em favor do autor do benefício de auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) condenar a ré ao pagamento dos benefícios retroativos desde o dia seguinte ao do pedido administrativo, os quais deverão ser adimplidos de uma só vez, sendo que em relação à correção monetária e juros moratórios deverá ser observada a regra declinada nos fundamentos.

    Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para o cumprimento desta decisão.

    Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, incluídos os honorários periciais, sendo que os honorários advocatícios serão fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos moldes do art. 85, § 4º, II, do CPC.

    Em consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/09/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 06:06

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:01

    Registro de Sentença

  • 05/09/2024 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:26

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2022 16:24

    Emissão da Relação

  • 05/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 05:33

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 21:10

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 20:20

    Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2022 13:17

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 01:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2022.

  • 06/08/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:44

    Prazo em Curso

  • 01/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 20:14

    Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2022 15:14

    Emissão da Relação

  • 12/07/2022 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:15

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 16:03

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 16:03

    Juntada de NULL

  • 01/07/2022 16:03

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2022 13:44

    Prazo em Curso

  • 13/05/2022 15:42

    Prazo em Curso

  • 13/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 12:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2022 10:29

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2022 14:22

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 13:26

    Prazo em Curso

  • 29/04/2022 13:25

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2022 13:25

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2022 13:21

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 16:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/04/2022 20:18

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2022 20:21

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2022 06:51

    Emissão da Relação

  • 14/03/2022 22:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 22:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/12/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 08:11

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 16:07

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 16:07

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2021 15:27

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2021 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/09/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 07:02

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:06

    Prazo em Curso

  • 30/08/2021 15:05

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2021 20:23

    Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2021 15:21

    Prazo em Curso

  • 24/08/2021 15:20

    Emissão da Relação

  • 20/08/2021 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 12:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 12:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2021 11:55

    Informação do Sistema

  • 13/08/2021 11:55

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/08/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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