22/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 13:18

Recebidos os autos
22/07/2025 13:18

Recebidos os autos
09/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0836289-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Alberto de Lima - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitram R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiário da assistência judiciária, conforme tese firmada em recurso repetitivo n. 1044/STJ. À serventia para que expeça precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:41

Recebidos os autos
04/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:41

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0836289-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Alberto de Lima - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
01/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0836289-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Alberto de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da juntada do Laudo Pericial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
09/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 06:32

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:41

Recebidos os autos
14/03/2024 16:41

Outras Decisões
16/11/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:25

Recebidos os autos
09/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:20

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:13

Recebidos os autos
17/08/2023 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:15

Recebidos os autos
17/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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