TJMS - 0805106-57.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

ELIANA DELATERRA SOLIZ

CPF *07.***.*38-58

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB: 24165/MS

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *55.***.*57-64

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

ELIANA DELATERRA SOLIZ

CPF *07.***.*38-58

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB: 24165/MS

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

CPF *55.***.*57-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:51

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2025 18:51

    Certidão Cartorária

  • 13/08/2025 12:49

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 22:03

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 12/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    RECURSO ESPECIAL.

    PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

    MANIFESTA INTENÇÃO PROTELATÓRIA.

    APLICAÇÃO DE MULTA.

    AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, em razão da conformidade do acórdão recorrido com as teses fixadas pelo STJ nos Temas 24, 25, 26 e 27 dos recursos repetitivos, sobre a análise da abusividade dos juros remuneratórios.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A questão em discussão consiste em definir se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade ao impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    A agravante não enfrenta especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre divergência jurisprudencial, sem demonstrar distinção em relação aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ, que embasaram a negativa de seguimento do recurso especial. 4.

    A ausência de impugnação específica infringe o princípio da dialeticidade, tornando o agravo interno manifestamente inadmissível, conforme entendimento do STJ e STF. 5.

    As alegações genéricas e a reiteração de condutas semelhantes em outros processos evidenciam intenção protelatória, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE 6.

    Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionada a interposição de novos recursos à respectiva quitação.

    Tese de julgamento: 1.

    A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada configura violação ao princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do agravo interno. 2.

    Alegações genéricas de inconformismo não suprem o ônus recursal de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 3.

    A interposição de agravo interno manifestamente inadmissível autoriza a aplicação de multa nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

    Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, b; CF/1988, art. 5º, LV.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.159.922/SC, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15.12.2022, DJe 19.12.2022; STJ, AgInt no RCD no AREsp n. 1.929.177/SP, Rel.

    Min.

    Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 12.12.2022, DJe 14.12.2022; STF, ARE 681888 AgR, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10.05.2019, DJe 20.05.2019.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

  • 08/08/2025 14:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 13:38

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 07/08/2025 12:40

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 06/08/2025 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2025 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

  • 06/08/2025 14:00

    Julgado

  • 28/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 12:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 13:31

    Inclusão em Pauta

  • 16/07/2025 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 17:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/07/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:31

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 03:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f.

    XX-XX do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 26/06/2025 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/06/2025 18:43

    Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 16:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 12:47

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 05:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 00:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 00:53

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/05/2025 09:07

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 09:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:56

    Processo Dependente Iniciado

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS FIXADOS EM 3% SOBRE O VALOR DA CAUSA - FIXADO EQUIVOCADAMENTE - HONORÁRIOS CORRIGIDOS PARA FORMA EQUITATIVA - MAJORADOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargante: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CONTRATO OBJETO DO FEITO - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE O PERCENTUAL APLICADO. - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - ACOLHIDO.

    ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO.

    EMBARGOS DECLARAÇÃO DA CREFISA S.A - CONHECIDOS E REJEITADOS.

    EMBARGOS DE ELIANA DELATERRA SOLIZ - CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios interposto por Eliana Delaterra Soliz e rejeitaram os embargos interpostos por Crefisa S.A, nos termos do voto do Relator. .

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargante: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargante: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805106-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Eliana Delaterra Soliz Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Eliana Delaterra Soliz Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415589-03.2024.8.12.0000

Mauro Edson Macht

Eliane Maristela Macht Mastela e Almeida

Advogado: Mauro Edson Macht

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0828148-14.2019.8.12.0001

Associacao Alphaville Campo Grande

Caraguatatuba S/A Administracao de Bens

Advogado: Adriana Police dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0857920-80.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Romildo Pereira de Souza

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0857920-80.2023.8.12.0001

Romildo Pereira de Souza

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0805106-57.2024.8.12.0001

Eliana Delaterra Soliz

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 16:05

Exibir Processo