06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0811886-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Zulin Nascimento - Reqdo: Nubank Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. *** Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito.

Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
16/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0805106-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Delaterra Soliz - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem Contrarrazões aos Recursos de Apelação.
30/10/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Apelação
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0805106-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Delaterra Soliz - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
03/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:01

Recebidos os autos
01/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0805106-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Delaterra Soliz - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
11/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:26

Recebidos os autos
09/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:52

Recebidos os autos
07/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:43

Expedição de Carta.
28/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:34

Recebidos os autos
21/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

INCONSISTENTE
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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