07/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 03:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0819985-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ribeiro Albuquerque - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
12/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:22

Homologada a Transação
09/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0819985-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ribeiro Albuquerque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:41

de Interrogatório
10/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 13:57

Recebidos os autos
05/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 07:53

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:02

de Conciliação
06/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0819985-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ribeiro Albuquerque - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/09/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 16:19

Recebidos os autos
22/08/2024 16:19

Tutela Provisória
22/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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