TJMS - 0800761-12.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 11:11 Prazo em Curso 
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                                            15/08/2025 20:21 Certidão 
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                                            15/08/2025 10:19 Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica 
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                                            14/08/2025 22:08 Acórdão Encaminhado para Jurisprudência 
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                                            14/08/2025 03:51 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            14/08/2025 03:51 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            14/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            14/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800761-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Denilce Miranda Aranda Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025.
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                                            13/08/2025 10:46 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            13/08/2025 10:46 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            12/08/2025 16:20 Julgamento Virtual Finalizado 
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                                            12/08/2025 16:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            12/08/2025 16:20 Provimento em Parte 
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                                            24/07/2025 17:57 Incluído em pauta para 24/07/2025 05:57:05 local. 
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                                            15/07/2025 15:42 Conclusos para decisão 
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                                            15/07/2025 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 15:42 Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            15/07/2025 15:42 Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência 
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                                            11/07/2025 00:50 Certidão 
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                                            30/06/2025 13:45 Certidão 
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                                            30/06/2025 13:45 Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica 
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                                            30/06/2025 05:19 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            30/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            27/06/2025 07:00 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            26/06/2025 14:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/06/2025 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2025 02:19 Certidão 
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                                            20/02/2025 13:44 Certidão de oposição ao Julgamento Virtual 
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                                            20/02/2025 09:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2025 14:19 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS 
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                                            18/02/2025 14:19 Certidão 
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                                            18/02/2025 14:18 Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual 
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                                            18/02/2025 06:12 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            18/02/2025 00:01 Publicação 
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                                            18/02/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800761-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Denilce Miranda Aranda Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            17/02/2025 17:05 Conclusos para decisão 
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                                            17/02/2025 15:18 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            17/02/2025 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 15:05 Distribuído por sorteio 
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                                            17/02/2025 15:02 Processo Cadastrado 
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                                            13/02/2025 16:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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