04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900306-85.2024.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ezieli Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Guilermo Timm Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823567-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida de Azevedo Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 264-296.
14/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823567-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida de Azevedo Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
15/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:39

Recebidos os autos
16/12/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823567-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida de Azevedo Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar sobre embargos de declaração
30/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823567-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Aparecida de Azevedo Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Vania Aparecida de Azevedo Oliveira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 050530004060, para 3,73% a.m), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:00

Recebidos os autos
03/09/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:10

Recebidos os autos
18/04/2024 17:10

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 23:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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