TJMS - 0821486-56.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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16/10/2024 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
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23/09/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB 26663/MS) Processo 0821486-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Jacinto da Silva - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE JACINTO DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 119/120), nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/09/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/09/2024 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:25
Homologada a Transação
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05/09/2024 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 14:35
Recebidos os autos
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18/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/03/2024 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/01/2024 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2023 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/12/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 01:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 17:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 18:22
Recebidos os autos
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31/10/2023 18:22
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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