10/03/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 21:19

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808181-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tiago Jose Soler Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:55

Não-Provimento
28/01/2025 17:36

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada
04/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:45

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808181-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tiago Jose Soler Mendes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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