15/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:29

Recebidos os autos
19/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ) Processo 0000469-82.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sociedade Educacional Sulmatogrossense Ltda - (...) III.

DISPOSITIVO 39.

Diante do exposto, julga-se: a-) parcialmente procedentes os pedidos, para declarar como indevida apenas a cobrança das mensalidades referentes aos meses de maio a dezembro de 2022 e as multas contratuais dos contratos celebrados em 2020, prevista na cláusula 18 p. 99 e cláusula 6.2 p. 104 no contrato de prestação de serviços e no contrato de fornecimento de material didático (cláusula 6.2 p. 104). b-) improcedente o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. 40.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 41.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 42.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. 43.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
11/09/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 07:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:53

Recebidos os autos
09/09/2024 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:53

Homologada a Transação
09/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/07/2023 17:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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