TJMS - 0800904-28.2020.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO ALENCAR DOS SANTOS

CPF *72.***.*36-91

Advogados

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB: 387354/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 08:15

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, emendar a inicial, para exibir cálculo atualizado e discriminado no débito, com indicação, em separado e destacado: A) do valor original do crédito; B) do valor corrigido monetariamente (IPCA até 08/12/2021); C) do valor dos juros legais devidos até 08/12/2021; e D) do valor da atualização pela Selic, de 09/12/2021 até a data do cálculo.

    Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

  • 04/09/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 10:31

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 11:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 11:00

    Outras Decisões

  • 24/07/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 15:29

    Processo Reativado

  • 24/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 09:08

    Transitado em Julgado em data

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800904-28.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Alencar dos Santos - Diante do exposto, extingue-se o feito e determina-se seu arquivamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 28/02/2025 21:37

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 17:39

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2025 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/02/2025 09:36

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:10

    Registro de Sentença

  • 17/02/2025 15:10

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 22/01/2025 18:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/01/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 22/11/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2024 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800904-28.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Alencar dos Santos - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 474.

  • 11/09/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2024 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:58

    Emissão da Relação

  • 10/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 11:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2024 11:39

    Emissão da Relação

  • 18/04/2024 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2024 16:33

    Outras Decisões

  • 01/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:13

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2024 16:00

    Emissão da Relação

  • 18/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:25

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 12:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

  • 29/01/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2024 09:25

    Emissão da Relação

  • 27/01/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

  • 19/01/2024 09:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 21:30

    Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2024 10:32

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2024 10:31

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 15:49

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:55

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2023 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2023 15:41

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 06:20

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2023 12:35

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2023 15:32

    Evolução da Classe Processual

  • 05/07/2023 20:55

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2023 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2023 12:22

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:25

    Processo Reativado

  • 03/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2022 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 10:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

  • 18/03/2022 21:32

    Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2022 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 05:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2022 05:23

    Emissão da Relação

  • 18/03/2022 05:23

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2022 13:51

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 14/02/2022 13:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/09/2021 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/09/2021 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/09/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2021 13:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2021 13:24

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 08:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2021 06:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/07/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:55

    Prazo em Curso

  • 24/06/2021 21:26

    Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 11:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2021 10:52

    Emissão da Relação

  • 23/06/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/06/2021 10:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 10:44

    Registro de Sentença

  • 19/06/2021 10:43

    Expedição de NULL.

  • 19/06/2021 10:43

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

  • 19/05/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2021 06:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2021 07:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2021 07:34

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 18:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 08:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/03/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2021 19:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:52

    Prazo em Curso

  • 10/03/2021 01:53

    Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

  • 08/03/2021 16:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2021 15:59

    Emissão da Relação

  • 05/03/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/03/2021 12:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 12:21

    Registro de Sentença

  • 05/03/2021 12:21

    Expedição de NULL.

  • 05/03/2021 12:21

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/10/2020 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/10/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 07:00

    Prazo em Curso

  • 25/09/2020 00:07

    Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

  • 23/09/2020 19:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2020 18:44

    Emissão da Relação

  • 14/09/2020 22:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/09/2020 22:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:28

    Prazo em Curso

  • 19/08/2020 18:27

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2020 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2020 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2020 14:15

    Outras Decisões

  • 03/08/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 13:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/07/2020 10:10

    Informação do Sistema

  • 28/07/2020 10:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/07/2020 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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