TJMS - 0802394-90.2017.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802394-90.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sirlene Rosa Barbosa - SENTENÇA.
Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:43
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2024 10:19
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 10:18
Processo Desarquivado
-
20/04/2023 17:52
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2023 10:09
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/02/2023 09:45
Processo Desarquivado
-
13/09/2017 14:19
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
31/08/2017 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2017.
-
31/08/2017 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
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17/08/2017 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2017 12:22
Conclusos para decisão
-
16/08/2017 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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