17/09/2025 09:47

Prazo em Curso
17/09/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813446-85.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Eliete Vieira Furtado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
16/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 12:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:02

Processo Dependente Iniciado
01/09/2025 12:59

Prazo em Curso
30/08/2025 04:59

Certidão
19/08/2025 14:05

Certidão
19/08/2025 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813446-85.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliete Vieira Furtado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:45

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:32

Prazo em Curso
13/03/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813446-85.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliete Vieira Furtado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
12/03/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
12/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:29

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:00

Processo Dependente Iniciado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813446-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliete Vieira Furtado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Sem custas, por isenção legal.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813446-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliete Vieira Furtado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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