TJMS - 0871876-66.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 14:02
Transitado em Julgado em "data"
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14/01/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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14/01/2025 01:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0871876-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Flavio Orsi Abdul Ahad Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO DE VOO EM CONEXÃO - RECURSO DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE NÃO SE OPERA DE FORMA ABSOLUTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É RELATIVA, NO CASO - COMPANHIA AÉREA DEMONSTROU QUE O ATRASO DE VOO OCORREU POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS NO LOCAL DE CONEXÃO - MESMO SENDO CASO DE FORÇA MAIOR, HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA REALOCOU O PASSAGEIRA EM VOO REALIZADO MENOS DE 18 HORAS DEPOIS DA OCORRÊNCIA, TENDO PROVIDO, AINDA, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AO CLIENTE, NOS TERMOS DAS NORMAS DA ANAC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PREJUÍZO DE ORDEM MORAL, O QUE EXCLUI O PROPALADO DANO, QUE DEVE SER PROVADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS - ENTENDIMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
13/01/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 17:02
Não-Provimento
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18/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:31
Inclusão em pauta
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12/12/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:01
Publicação
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12/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0871876-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Flavio Orsi Abdul Ahad Advogado: Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB: 13958/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 16:36
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 16:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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