27/06/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Talita Dourado Aquino (OAB 23502/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0864331-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia Dourado Aquino - Ré: Banco BMG SA - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 307-320 e 330-334.
01/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:53

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Talita Dourado Aquino (OAB 23502/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0864331-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia Dourado Aquino - Ré: Banco BMG SA - III – DISPOSITIVO Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação retro; B) CONDENO a parte requerida a realizar a exclusão do lançamento de dívida em nome da parte autora do Sistema de Informações de Crédito (SCR), no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado desta ação; C) CONDENO a parte demandada ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (mês da inscrição no SRC) e correção monetária mensal pelo IPCA-E, a partir do arbitramento (Súmulas n. 54 e n. 362 do STJ).

A atualização monetária será calculadas pelo IPCA-E e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil; D) Em razão da sucumbência mínima, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios; E) DECLARO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINTO o feito com resolução de mérito; F) CASO APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE a parte embargada para manifestação, após conclusos; G) CASO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE a parte adversa para as contrarrazões e em seguida REMETAM-SE ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.
01/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:18

Recebidos os autos
27/03/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Talita Dourado Aquino (OAB 23502/MS), Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS) Processo 0864331-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia Dourado Aquino - Ré: Banco BMG SA - Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:27

Recebidos os autos
03/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:17

Recebidos os autos
08/05/2024 12:17

Decisão ou Despacho
20/03/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:39

de Conciliação
06/02/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:13

Recebidos os autos
16/11/2023 16:13

Decisão ou Despacho
14/11/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:52

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 15:18

Recebidos os autos
10/11/2023 15:18

Decisão ou Despacho
10/11/2023 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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