10/07/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
05/07/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 18:30

Recebidos os autos
27/06/2025 18:30

Decisão ou Despacho
27/06/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0847769-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Proença Fiaes - - Data da Perícia: 11/08/2025 - Hora: à partir das 17:00h. - Local: fórum da comarca de Campo Grande/MS, Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, na sala multidisciplinar de custódia térreo.
18/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:42

Recebidos os autos
30/05/2025 17:58

Decisão ou Despacho
22/05/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:17

Recebidos os autos
28/03/2025 16:17

Decisão ou Despacho
18/03/2025 02:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0847769-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Proença Fiaes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo o Dr.

Hiroshi Sakihama, especialista em medicina do trabalho, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 30 (trinta) dias úteis, contados da realização da perícia. 7.

São os quesitos do juiz: A) O requerente apresenta alguma lesão/patologia, consoante afirmado na inicial? Em caso positivo, qual(is)? B) a lesão/patologia apresentada é decorrente de acidente de trabalho? O trabalho realizado pela parte autora, declinado na inicial, contribuiu como concausa para o agravamento da lesão(ões)? C) a lesão/patologia apresentada pelo requerente é permanente ou temporária? D) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer a atividade laboral exercida anteriormente? E) a lesão/patologia apresentada pelo requerente reduziu sua capacidade laborativa ou lhe tornou inapta a exercer qualquer atividade laboral? f) Que outros esclarecimentos técnicos o médico habilitado julga necessário para esclarecer sobre a doença/deficiência física da parte requerente? - DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, CITE-SE o réu para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC/15; intimando-o, ainda, acerca do laudo pericial; 2) SEM PREJUÍZO, após juntada do laudo, INTIME-SE a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, sob pena de preclusão. 3) Vindo a contestação e manifestação da parte autora acerca do laudo, CONCLUSOS para acertamento dos autos; 4) INTIME-SE o perito sobre a designação, bem como que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, salvo se assistido pela Defensoria Pública, da data, horário e local da perícia; 6) após a juntada do laudo pericial e manifestação das partes, ADOTE-SE as providências necessárias para o pagamento dos honorários Periciais.
06/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 22:38

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:01

Recebidos os autos
13/01/2025 14:01

Decisão ou Despacho
22/10/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0847769-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Proença Fiaes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da petição de fls. 73/74, par manifestação no prazo de 15 dias.
10/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 17:32

Recebidos os autos
21/08/2024 17:32

Decisão ou Despacho
21/08/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:19

Recebidos os autos
19/08/2024 17:19

Decisão ou Despacho
16/08/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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