05/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 04:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/09/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801281-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Mortari Nogueira Leopoldino - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 14:00

Recebidos os autos
29/08/2024 14:00

Recebidos os autos
09/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:12

Recebidos os autos
08/01/2024 08:46

Decisão ou Despacho
20/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:17

Homologada a Transação
17/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 18:59

Recebidos os autos
04/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 19:39

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:02

Juntada de Mandado
20/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:51

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:11

Recebidos os autos
18/01/2023 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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