30/10/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827087-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulina Pericena Vilharroel Almeida - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Paulina Pericena Vilharroel Almeida em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Paulina Pericena Vilharroel Almeida em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
06/09/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:28

Homologada a Transação
02/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 19:04

Recebidos os autos
16/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:22

Recebidos os autos
08/04/2024 08:18

Decisão ou Despacho
05/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:25

Recebidos os autos
05/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 19:07

Recebidos os autos
07/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:58

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
16/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:03

Expedição de Carta.
16/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/11/2022 19:15

Recebidos os autos
08/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:40

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:40

INCONSISTENTE
03/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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