TJMS - 0005616-04.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JAIR CUSTODIO DA SILVA

CPF *99.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005616-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: "...Neste contexto, nota-se que o STJ vem mitigando a aplicação do art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005, que assegura aos credores o direito de prosseguir em suas execuções individuais após o transcurso do prazo de 180 dias a partir da data em que deferido o processamento da recuperação judicial, por entender que sua aplicação "se mostra de difícil conciliação com o escopo maior de implementação do plano de recuperação da empresa" (CC n. 176.778/SP, Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 18/12/2020.) Nesse sentido, veja-se: "O entendimento desta Corte preconiza que, via de regra, deferido o processamento ou, posteriormente, aprovado o plano de recuperação judicial, é incabível a retomada automática das execuções individuais, mesmo após decorrido o prazo de 180 dias previsto no art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005." (AgRg no CC n. 130.138/GO, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, DJe de 21/11/2013.) Posto isso, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento com as anotações de praxe.

    Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 25/10/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

  • 13/09/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005616-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Assim, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito.

  • 12/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 21:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/08/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 21:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:20

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/07/2024 15:10

    Processo Reativado

  • 05/06/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 08:11

    Homologada a Transação

  • 29/04/2024 08:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:13

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2024 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/04/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/02/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 10:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2024 22:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:26

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 16:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 13/11/2023 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:30

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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