31/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:30

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800547-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Dirce Nascimento da Silva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORIAS - GARANTIA ESTENDIDA - BILHETE DE SEGURO "COMPRA SEGURA" - PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO Se a contratação da garantia estendida e do bilhete de seguro se deu de forma simples, não se verifica vício de consentimento, sendo os débitos exigíveis e inexistente, portanto, o dano moral.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:54

Não-Provimento
06/12/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:48

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800547-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Dirce Nascimento da Silva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:40

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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