18/09/2025 10:12

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
19/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
18/08/2025 08:41

Prazo em Curso
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2025 11:17

Emissão da Relação
15/08/2025 11:17

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 14:05

Prazo em Curso
07/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 07:27

Prazo em Curso
10/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 14:50

Emissão da Relação
24/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 07:41

Prazo em Curso
21/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 10:34

Emissão da Relação
29/01/2025 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Registro de Sentença
29/01/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 19:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:14

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 287789/SP) Processo 0806075-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Miranda de Jesus - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão cartorária de fl. 70, requerendo o que de direito.
08/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:30

Emissão da Relação
23/10/2024 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
04/10/2024 11:49

Prazo em Curso
30/09/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 04:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Juntada de Ofício
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: LILIANE SOCORRO DE CASTRO (OAB 287789/SP) Processo 0806075-21.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Miranda de Jesus - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte autora, sob a denominação "CONTRIB.

ABAPEN - 0800 000 3657", até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 17:49

Prazo em Curso
09/09/2024 17:48

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:44

Emissão da Relação
09/09/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:28

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:03

Informação do Sistema
06/09/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804204-24.2022.8.12.0018

Ana Paula Rodrigues de Oliveira

Donizete Aparecido Oliveira

Advogado: Tais Faria Seraguci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0805156-57.2023.8.12.0021

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Aldenir Lucio Cordeiro

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0803602-28.2021.8.12.0031

Celina Godoy

Catarina Barrio

Advogado: Taise Simplicio Rech Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0806075-21.2024.8.12.0018

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Antonio Miranda de Jesus

Advogado: Liliane Socorro de Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0806779-25.2024.8.12.0021

Banco Votorantim S.A.

Olimpia Garcia Gomes

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 15:05

Exibir Processo