10/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:48

Recebidos os autos
13/05/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0806779-25.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Olimpia Garcia Gomes - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca dos embargos opostos À fl. 159/161, no prazo de 05 dias.
23/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0806779-25.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Olimpia Garcia Gomes - Sentença de fls. 146/155: "Pelo exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Banco autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei mencionado, ficando facultada ao autor a venda direta do bem.

Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.

Em consequência, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito e condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios ao advogado do autor, estes que arbitro em 12% sobre o valor atualizado da causa, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo ao réu, nos termos do § 3º, do art.98 do CPC, uma vez que a hipossuficiência financeira alegada restou comprovada, conforme fls. 109/113.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe."
15/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:06

Recebidos os autos
14/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0806779-25.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 100/107 e os documentos com ela elencados.
11/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 13:43

Recebidos os autos
06/08/2024 13:43

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 05:47

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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