07/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos
10/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804293-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Ribeiro Martins - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 126/139.
14/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804293-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Ribeiro Martins - Réu: UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar rescindido o negócio realizado entre as partes, por vício oculto no veículo objeto dos autos.

Por conta disso, condeno a parte requerida à devolução da integralidade dos valores pagos pela parte autora, com correção monetária pelo IGP-M desde cada desembolso, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação.

Somente após a restituição desses valores, ficará a parte demandante obrigada a restituir o veículo para o requerido, para o que concedo-lhe o prazo de 05 dias.

Ainda, condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora, referentes à meação do primeiro reparo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e à despesa com serviço de guincho (f. 21), no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), com a incidência de correção monetária pelo IGP-M desde cada desembolso, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação.

Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 30% (trinta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 70% (setenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
14/02/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:50

Recebidos os autos
12/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804293-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Ribeiro Martins - Réu: UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais.
06/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:23

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 02:28

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:06

Recebidos os autos
06/05/2024 13:06

Decisão ou Despacho
06/05/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:17

Recebidos os autos
04/04/2024 13:17

Decisão de Saneamento e Organização
20/12/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023 15:16

de Conciliação
31/10/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:51

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 14:26

Recebidos os autos
22/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:22

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:38

Recebidos os autos
03/08/2023 17:38

Decisão ou Despacho
03/08/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:08

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:09

Recebidos os autos
24/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:57

Recebidos os autos
05/07/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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