TJMS - 0803644-05.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 17:39
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 15:56
Prazo em Curso
-
06/08/2025 14:54
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/08/2025 14:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
31/07/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:23
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/07/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 23:36
Emissão da Relação
-
29/07/2025 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:36
Registro de Sentença
-
29/07/2025 18:36
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:01
Prazo em Curso
-
09/07/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
08/07/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:18
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/07/2025 14:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/06/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 09:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2025 15:58
Emissão da Relação
-
24/06/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 13:21
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/06/2025 13:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/06/2025 13:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/06/2025 12:41
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 18:52
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/06/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:22
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Janaina Aparecida Shinaide da Silva Nunes - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Vistos, etc.
Considerando a extinção da execução em apenso, traslade-se cópia do acórdão correspondente e intimem-se as partes para manifestação.
Intimem-se. -
09/06/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 19:20
Emissão da Relação
-
06/06/2025 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:55
Prazo em Curso
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Intimação da parte embargada para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte embargante - fls. 471/483. -
17/02/2025 20:43
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 14:45
Emissão da Relação
-
14/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/02/2025 15:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/01/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:19
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/01/2025 14:48
Juntada de NULL
-
29/01/2025 14:48
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Como sabido, aplica-se ao caso dos autos o prazo prescricional quinquenal do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, assim como destacado no Tema/Repetitivo n. 949 do e.
STJ Consoante a planilha que aparelha a lide executiva em apenso (fs. 75/77), lá são exigidos valores entre agosto/2018 a fevereiro/2024.
Aquela própria parte credora já consignou em sua inicial executiva (vide f. 22) que os valores mais antigos poderiam ser exigidos em decorrência da Lei n. 14.010/2020, que suspendeu os prazos prescricionais durante a pandemia da Covid-19.
Já na presente inicial, a parte embargante não aborda especificamente tal argumentação, apenas tratando de forma genérica quanto ao prazo quinquenal. À vista disso, descabe falar em prescrição, ante a excepcional causa suspensiva advinda da supracitada norma.
No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.
O mérito depende da instrução.
Fixo como pontos controvertidos os pagamentos alegados na inicial (f. 03).
Para tanto, defiro unicamente a produção de prova documental.
Por isso, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para juntada de documentos suficientes para contrapor as impugnações defensivas de fs. 437/438, que recaem sobre cada documento de fs. 10/16.
Com a juntada, manifeste-se a parte embargada no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos em seguida.
Intimem-se. -
23/01/2025 20:41
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
-
23/01/2025 16:04
Prazo em Curso
-
23/01/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 15:45
Expedição em análise para assinatura
-
23/01/2025 13:35
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/01/2025 13:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/01/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:26
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/01/2025 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2025 15:45
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/09/2024 13:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 48070/GO) Processo 0803644-05.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargdo: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha (binha) - Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias, acerca da peça defensiva retro.
Após, retornem conclusos, ante a possibilidade de julgamento do feito no estado que se encontra.
Intimem-se. -
09/09/2024 21:01
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
-
09/09/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/09/2024 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2024 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:50
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 14:43
Prazo em Curso
-
24/05/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 15:14
Prazo em Curso
-
23/05/2024 15:12
Documento Digitalizado
-
08/05/2024 15:46
Prazo em Curso
-
08/05/2024 12:46
Juntada de Mandado
-
08/05/2024 12:46
Juntada de NULL
-
08/05/2024 12:46
Documento Digitalizado
-
07/05/2024 16:04
Documento Digitalizado
-
03/05/2024 15:44
Prazo em Curso
-
03/05/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
02/05/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
-
02/05/2024 14:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/05/2024 14:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/05/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:01
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/04/2024 13:59
Documento Digitalizado
-
30/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:54
Emissão da Relação
-
29/04/2024 10:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2024 10:52
Despacho Saneador
-
26/04/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
26/04/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/04/2024 13:35
Apensado ao processo numero do processo
-
25/04/2024 13:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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