27/06/2025 12:51

Arquivado Provisoriamente
27/06/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:20

Recebidos os autos
03/06/2025 17:08

Decisão ou Despacho
30/05/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 01:40

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson da Silva Oliveira (OAB 8350/MT) Processo 0801165-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectda: Ludimar da Silva Soares - Despacho de fl. 257:

Vistos.

Cumpra-se, na íntegra, o item "I" decisão de fls. 224/225, expedindo mandado de remoção do veículo.

Havendo requerimento do credor, determino a intimação do devedor para, em 10 (dez) dias, indicar a localização de referido veículo, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa (artigo 774, V, do CPC). Às providências e intimações necessárias.

NOTA CARTÓRIO: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de 2 (duas) diligência(s) do oficial de justiça.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
19/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:50

Recebidos os autos
12/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:18

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson da Silva Oliveira (OAB 8350/MT) Processo 0801165-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada, a recolher 01 (uma) a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem, para a intimação do executado, conforme determinado as páginas 224-225.
16/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Denise Molina Soares (OAB 11296/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0801165-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Interlocutória de fls. 224-225:

Vistos.

I.

Promova a escrivania consulta pelo sistema RENAJUD, a fim de verificar veículos em nome da parte executada.

Havendo veículo registrado em nome do devedor, promova-se a anotação da penhora e a inserção de restrição de transferência, intimando-se o credor para, em 05 (cinco) dias, apresentar o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE.

Autorizo, desde logo, a remoção de eventual veículo, devendo ser depositado em poder da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC.

Apresentado o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, expeça-se mandado para intimação do executado sobre a penhora e avaliação, bem como para remoção do bem, fazendo constar o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos à execução.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o credor para requerer o que de direito, em 15 dias.

II.

Não havendo veículos, determino a utilização do sistema INFOJUD para verificar a existência de bens nas declarações de imposto de renda da parte executada.

Tal medida, além de proteger o direito da parte exequente, faz impor o poder estatal para garantir o andamento deste feito, além de não causar gravame direto ao executado.

Dessa forma, a escrivania deverá diligenciar pelo sistema a última declaração de imposto de renda da parte executada.

Se houver bens passíveis de penhora suficientes para garantir a integralidade da dívida, junte-se a declaração nos autos, anotando o documento como sigiloso.

Caso negativo, certifique-se que não há bens declarados.

III. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:51

Recebidos os autos
23/09/2024 16:51

Decisão ou Despacho
19/09/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Denise Molina Soares (OAB 11296/MS), Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB 162320/RJ) Processo 0801165-06.2023.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Exectda: Ludimar da Silva Soares - Interlocutória de fls. 166: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
10/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:50

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:28

Evolução da Classe Processual
15/05/2024 01:53

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/12/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:31

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:21

Recebidos os autos
18/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:00

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 16:11

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:34

Recebidos os autos
18/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 08:07

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 08:07

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:31

Recebidos os autos
05/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 13:46

Retificação de Classe Processual
25/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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