19/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:32

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800682-61.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Jorge Ferreira da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOCADASTRODEINADIMPLENTES - PREEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO - DANO MORAL INEXISTENTE - SÚMULA 385 STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização pordano moral, quando preexistente legítima inscrição (Súmula 385, do STJ), como é o caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:35

Não-Provimento
24/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800682-61.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jorge Ferreira da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:40

Inclusão em pauta
22/01/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:24

Processo Reativado
22/11/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800682-61.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Jorge Ferreira da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Dessa forma, em cumprimento à decisão colegiada, é o caso de se determinar o sobrestamento dos autos até a definição do incidente.

Ante o exposto,proceda-se ao sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária,até o julgamento do IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.0001, pela Seção Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

P.

I.
31/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2024 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800682-61.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Jorge Ferreira da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Volmir Alfonso dos Santos (OAB: 17697/MS) Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/10/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 10:40

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 10:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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