01/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800726-80.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800726-80.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800726-80.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800726-80.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800726-80.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Vistos, etc.

Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800726-80.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800726-80.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1198/STJ - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - REJEITADAS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA POR MEIO ELETRÔNICO - VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL IMPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO CONFORME PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL - SÚMULA 385 DO STJ - INAPLICÁVEL - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEITADA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DA BOA VISTA SERVIÇOS S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DE ADRIANO DA SILVA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso interposto por Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S.A e deram parcial provimento ao recurso interposto por Adriano da Silva, nos termos do voto do Relator..
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800726-80.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adriano da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB 22005/MS), Deliane Fernandes Marinho (OAB 68385/PR), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800726-80.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas contrarrazões aos recursos de apelação interpostos.
09/10/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB 22005/MS), Deliane Fernandes Marinho (OAB 68385/PR), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800726-80.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Diante do exposto, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Declaro a ilegalidade da inclusão do nome da parte autora no SCPC em virtude dos débitos descritos em pág. 04, junto à empresa Energisa S/A, nos valores de R$ 199,81, R$ 197,34, R$ 116,97, R$ 194,98, R$ 180,84, R$ 251,91, R$ 146,09 e R$ 140,39, vencidas entre os meses de abril a novembro de 2018, e junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 149,93, vencida em fevereiro de 2019. bem como determino a exclusão das anotações, ante a ausência de notificação prévia.

Condeno a requerida a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, a título de danos morais, corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e 1% de juros de mora, desde a data da inscrição indevida (Súmula 54, do STJ).

Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, considerando os parâmetros do art. 20, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem.
12/09/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:25

Recebidos os autos
09/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:55

Recebidos os autos
18/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:58

Juntada de Mandado
03/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:46

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:08

Recebidos os autos
11/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
04/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:23

Recebidos os autos
25/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:23

Juntada de Mandado
13/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:57

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:09

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:32

Recebidos os autos
29/08/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
26/08/2023 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.
09/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 15:25

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:55

Expedição de Carta.
30/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:33

Expedição de Carta.
25/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:29

Recebidos os autos.
25/05/2023 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 04:40:00, 1ª Vara.
18/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:30

Recebidos os autos
11/05/2023 11:30

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:21

INCONSISTENTE
04/05/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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